Prescrição Intercorrente

Como funciona essa ferramenta jurídica.

A Prescrição Intercorrente é uma ferramenta jurídica que tem como finalidade cumprir com a duração razoável do processo previsto no art. 5º da Constituição Federal, e, evitar que ações tramitem indevidamente por diversos anos, abarrotando o Judiciário quando já deveriam estar extintas. Muitas vezes a parte autora, em razão de não ser diligente o suficiente em localizar o cliente, localizar bens que garantam a execução, dar andamento no processo, abandonando a ação, ocasionando o arquivamento do processo. O Judiciário não encerra o processo sem a manifestação expressa do devedor ou interessado. Nesse caso, o processo continua existindo, mas arquivado, possibilitando ao Autor da Ação, a qualquer momento, solicitar seu desarquivamento e fazer novas pesquisas na busca de localizar e penhorar bens. Contudo é possível, com análise de cada caso ver se esse instrumento é a medida certa para pôr fim ao processo.